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Entreposto aduaneiro

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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ENTREPOSTO ADUANEIRO

O entreposto aduaneiro é um regime especial na importação e na exportação, com base no Art. 404 do Regulamento Aduaneiro, que permite armazenar mercadorias estrangeiras em um local alfandegado determinado, e credenciado pela Secretaria da Receita Federal (SRF), com suspensão do pagamento de tributos federais, como PIS/PASEP e COFINS de importação.

No entreposto aduaneiro são permitidas mercadorias como peças, máquinas, equipamentos de informática, mecânicos ou eletromecânicos, elétricos, e outros materiais para reposição, manutenção ou reparo de aeronaves, embarcações ou outros veículos. Além de outros produtos importados por estabelecimento no Brasil, que sejam destinados à exportação posteriormente.

PRINCIPAIS VANTAGENS NA UTILIZAÇÃO DO ENTREPOSTO ADUANEIRO

O entreposto aduaneiro é uma excelente possibilidade logística para a gestão de estoque dos produtos importados. A importadora recebe uma grande quantidade de mercadoria, e primeiro efetuará a admissão do entreposto aduaneiro, adequando a carga ao regime, fazendo o desembaraço aduaneiro em seguida. Após o desembaraço, a mercadoria pode ser nacionalizada em uma única operação ou em lotes menores separados, isso proporciona maior flexibilidade financeira.

A permanência provisória em locais entrepostos também diminui a possibilidade de congestionamentos nos portos, por exemplo.

O prazo máximo de permanência de uma mercadoria no entreposto aduaneiro é de um ano, contado a partir da data do desembaraço. É possível prorrogar a permanência em alguns casos considerados especiais, porém é necessária que seja feita uma solicitação com justificativa a unidade da SRF, sendo que o limite máximo de permanência nesses casos é de três anos.

Uma grande vantagem do entreposto aduaneiro é que apenas algumas mercadorias não são permitidas no regime, são os casos de:

  • Mercadorias cuja importação seja proibida;
  • Bens usados;
  • Produtos importados com cobertura cambial (não se aplica em mercadorias destinadas à exportação);
  • Casos em que o beneficiário é o administrador do recinto de armazenamento da mercadoria.

Dessa forma o serviço apresenta ampla possibilidade de utilização, principalmente para importadoras e exportadoras, atendendo muitas expectativas e necessidades.

COMPETÊNCIA E EXPERIÊNCIA EM DESPACHO ADUANEIRO

A Masilog Soluções é uma empresa atualizada e dinâmica no âmbito aduaneiro e de comércio exterior. Os profissionais da empresa passam por um processo de seleção bastante detalhado, sendo que todos os analistas são treinados e capacitados. Seguindo a ISO 9001:2015, a Masilog Soluções atende a todas as especificações e normas regulamentadoras vigentes do ramo.

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Regiões onde a Masilog Soluções atende Entreposto aduaneiro:


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