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Regimes aduaneiros em áreas especiais

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OS BENEFÍCIOS PROPOSTOS PELOS REGIMES ADUANEIROS EM ÁREAS ESPECIAIS

Regimes Aduaneiros em Áreas Especiais são operações do comércio exterior em que as importações e exportações gozam de benefícios fiscais como isenção ou suspensão parcial ou total de tributos incidentes. 

Conforme os Regimes Aduaneiros em Áreas Especiais, os bens que permanecem no país, ou saem dele, em caráter temporário, têm a exigibilidade de tributos suspensa. Esse procedimento é chamado de Regime de Admissão Temporária.

Entretanto, a permanência dos bens nesse regime está vinculada à finalidade com que foram importados, exportados ou adquiridos no mercado interno. 

regimes aduaneiros em áreas especiais são aplicados para atender algumas peculiaridades (de ordem econômica, logística ou, simplesmente, para facilitação do comércio) que fogem à regra geral de arrecadação de tributos para importações e exportações.  Pode-se citar, como exemplo, o regime de admissão temporária que permite a entrada de mercadorias sem o pagamento de tributos porque, a princípio, elas ficarão no país por um tempo determinado e autorizado pela Receita Federal do Brasil para, depois, serem devolvidas ao exterior.

Alguns dos principais regimes aduaneiros especiais previstos na legislação brasileira são os seguintes[2]:

  • Trânsito Aduaneiro;
  • Admissão Temporária;
  • Drawback;
  • Entreposto Aduaneiro;
  • Depósito Alfandegado Certificado DAC;
  • RECOF.

O regime aduaneiro especial é entendido como uma "benesse" fiscal. No entanto, entende-se que, quando é concedido um regime desse tipo, o beneficiário assume um compromisso. Sendo assim,  os tributos na entrada dos bens no país ficam suspensos, mas essa suspensão fica condicionada ao cumprimento do compromisso assumido quanto ao prazo de permanência ou quanto à finalidade de utilização dos bens no país. Caso as condições da concessão do regime especial não sejam cumpridas, os tributos a que os bens estão sujeitos na entrada passam a ser objeto de exigência, juntamente com os acréscimos legais e as penalidades cabíveis.

FUNÇÃO DA MASILOG SOLUÇÕES NOS REGIMES ADUANEIROS EM ÁREAS ESPECIAIS

A Masilog Soluções é uma despachante aduaneira que disponibiliza condições especiais aos clientes. A metodologia de trabalho da empresa engloba uma série de atividades que garantem tranquilidade e segurança no trânsito de produtos por meio dos regimes aduaneiros em áreas especiais, como:

  • Planejamento prévio dos processos: destinado a prever os desafios e as necessidades de cada etapa do transporte (como documentação e logística do translado);
  • Contratação de serviços de apoio: a empresa possui parcerias que se encarregam de serviços de apoio voltados às operações em regimes aduaneiros em áreas especiais, como seguro e câmbio;
  • Acompanhamento do progresso em tempo real: a companhia disponibiliza um software de rastreamento e monitoramento das atividades, que permite o acompanhamento das informações e do progresso das solicitações em tempo real.

COBERTURA DA MASILOG É VOLTADA A TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

O investimento em múltiplas sedes e a contratação de representantes permite que a Masilog Soluções realize os serviços em todo o território brasileiro. São mais de 20 pontos específicos, com profissionais da companhia, que recebem capacitação frequente para prestar assessoria ao cliente durante todo o processo.

Para saber mais sobre Regimes aduaneiros em áreas especiais

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Regiões onde a Masilog Soluções atende Regimes aduaneiros em áreas especiais:


  • Aclimação
  • Bela Vista
  • Bom Retiro
  • Brás
  • Cambuci
  • Centro
  • Consolação
  • Higienópolis
  • Glicério
  • Liberdade
  • Luz
  • Pari
  • República
  • Santa Cecília
  • Santa Efigênia
  • Vila Buarque
  • Brasilândia
  • Cachoeirinha
  • Casa Verde
  • Imirim
  • Jaçanã
  • Jardim São Paulo
  • Lauzane Paulista
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  • Santana
  • Tremembé
  • Tucuruvi
  • Vila Guilherme
  • Vila Gustavo
  • Vila Maria
  • Vila Medeiros
  • Água Branca
  • Bairro do Limão
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  • Raposo Tavares
  • Rio Pequeno
  • São Domingos
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